6 de novembro de 2019

Quem somos

Tereza Raquel Fontes Martins

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor e foi criado no ano de 1991, através da Lei Estadual de nº 3.139, de 23 de Dezembro de 1991. Entre suas atribuições, destacam-se: o planejamento, a coordenação e a execução da política estadual de proteção e defesa do consumidor. O seu objetivo principal é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. A diretora do Procon Sergipe é Tereza Raquel Fontes Martins, advogada, formada pela Universidade Tiradentes e pós-graduanda em Direito do Consumidor.

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