A reunião ocorreu de forma remota nesta terça-feira, 22
A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, participou de reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça. A reunião teve como objetivo tratar da comercialização de combustíveis e debater a estratégia, e possível, articulação conjunta para o monitoramento do mercado. O encontro ocorreu de forma remota na manhã desta terça-feira, 22.
A reunião foi motivada pela publicação do decreto nº 10.634, do presidente Jair Messias Bolsonaro, nesta terça-feira, que trata sobre a apresentação ao consumidor dos valores dos combustíveis nos postos de todo o país. Pelo decreto, os estabelecimentos deverão exibir informações sobre o valor médio regional dos produtos, preço de referência para cobrança do ICMS, do PIS/Confins e valor da Cide. Os custos precisam estar visíveis aos consumidores.
Os valores promocionais, concedidos por meio de aplicativos de fidelidade, também terão que ser disponibilizados e detalhados aos consumidores. Os estabelecimentos serão obrigados a informar o real valor dos combustíveis. O decreto, que entra em vigor em 30 dias após a publicação, é decorrente da insatisfação do presidente com os reajustes dos valores dos combustíveis no país.
A diretora do Procon/SE salienta que já tem nova reunião agendada com a Senacon, Procons Brasil e outros representantes dos Procons estaduais para alinhar as ações que serão tomadas de forma conjunta. O intuito é garantir o direito do consumidor a obter informação, clara e ostensiva e zelar pela segurança Jurídica.
